AREsp 2574672 - DECISAO

AREsp 2574672 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso extraordinário em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (Reclamação n. 73.919) que cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, de modo que o recurso é julgado prejudicado e os autos devem ser imediatamente baixados ao tribunal de origem para cumprimento da determinação do STF.

Parties
Recorrente: RADIO TV DO AMAZONAS LTDA; Recorrente: ALEXANDRE HISAYASU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado
Outcome
Recurso extraordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Obediência a Decisão Do Supremo Tribunal Federal, Baixa Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Direito Constitucional Processo Constitucional Recursos Extraordinários Perda Superveniente Do Objeto Obediência a Decisão Do Supremo Tribunal Federal Baixa Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

RADIO TV DO AMAZONAS LTDA

Recorrente

ALEXANDRE HISAYASU

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso extraordinário em razão de decisão do STF que desconstituiu acórdão anterior
  2. 2 cumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (Reclamação n. 73.919 e ADPF 130)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso extraordinário em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (Reclamação n. 73.919) que cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, de modo que o recurso é julgado prejudicado e os autos devem ser imediatamente baixados ao tribunal de origem para cumprimento da determinação do STF.

Court Disposition

Recurso extraordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso extraordinário de fls. 1.440-1.459.
  • Determino a imediata baixa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja dado cumprimento à determinação emanada pela Suprema Corte.