AREsp 2841972 - DECISAO

AREsp 2841972 - DECISAO

Como a parte agravante informou a celebração de acordo e requereu a declaração de perda superveniente do objeto, o conhecimento do agravo em recurso especial fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação e cumprimento do acordo.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido / Prejudicado
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial, Competência Do Juízo De Origem
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial Competência Do Juízo De Origem

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo entre as partes e perda superveniente do objeto recursal
  2. 2 Prejudicialidade do conhecimento do agravo em recurso especial nos termos do art. 932, III, CPC/2015

Ratio Decidendi

Como a parte agravante informou a celebração de acordo e requereu a declaração de perda superveniente do objeto, o conhecimento do agravo em recurso especial fica prejudicado nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, devendo os autos ser remetidos ao juízo de origem para homologação e cumprimento do acordo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Juízo de origem, órgão competente para a adoção das providências cabíveis em relação à homologação e ao cumprimento do acordo.
  • Publique-se.