AREsp 2672118 - DECISAO

AREsp 2672118 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo homologado em sentença na origem, com renúncia ao prazo recursal, constatou-se a perda superveniente do objeto do recurso, motivando a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravada: JOCA PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Procedimento recursal extinto por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Renúncia Ao Prazo Recursal, Extinção Do Procedimento Recursal
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Renúncia Ao Prazo Recursal Extinção Do Procedimento Recursal

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Parties

JOCA PARTICIPAÇÕES S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo homologado sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Verificação de perda superveniente do objeto do recurso
  3. 3 Consequências da renúncia ao prazo recursal

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo homologado em sentença na origem, com renúncia ao prazo recursal, constatou-se a perda superveniente do objeto do recurso, motivando a extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 932, inciso III, do NCPC e art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Procedimento recursal extinto por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo extinto o procedimento recursal, ante a perda superveniente do objeto.
  • Publique-se.