RHC 210627 - DECISAO

RHC 210627 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto: o paciente foi absolvido no HC n. 945.461/BA (DJe 27/2/2025) em razão do reconhecimento da nulidade das provas obtidas durante a busca pessoal, tornando sem objeto o provimento pretendido; impõe-se, assim, o julgamento de prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JULMAILTON TEIXEIRA LEITE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Nulidade De Provas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Nulidade De Provas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULMAILTON TEIXEIRA LEITE

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de revogação da custódia preventiva
  3. 3 pedido de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque houve perda superveniente do objeto: o paciente foi absolvido no HC n. 945.461/BA (DJe 27/2/2025) em razão do reconhecimento da nulidade das provas obtidas durante a busca pessoal, tornando sem objeto o provimento pretendido; impõe-se, assim, o julgamento de prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.