REsp 1492379 - DECISAO

REsp 1492379 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão da desconstituição de parte das decisões anteriormente proferidas e da determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para reanálise segundo a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.040 do CPC e entendimento do STF no RE 579.431/RS - Tema 96), razão pela qual o recurso extraordinário foi julgado prejudicado e os autos foram remetidos ao juízo de origem.

Parties
Recorrente: AUREA NARCIZA DIAS DOS SANTOS; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Prejudicado; Baixa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinada
Outcome
recurso extraordinário prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Extraordinário, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Constitucional Processo Civil Direito Previdenciário Perda Superveniente Do Objeto Recurso Extraordinário Juízo De Retratação Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

AUREA NARCIZA DIAS DOS SANTOS

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Prejudicado; Baixa Dos Autos Ao Tribunal De Origem Determinada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  2. 2 aplicação do art. 102, III, a, da Constituição Federal
  3. 3 observância do rito previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão da desconstituição de parte das decisões anteriormente proferidas e da determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para reanálise segundo a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.040 do CPC e entendimento do STF no RE 579.431/RS - Tema 96), razão pela qual o recurso extraordinário foi julgado prejudicado e os autos foram remetidos ao juízo de origem.

Court Disposition

recurso extraordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso extraordinário.
  • Determino a imediata baixa dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento da determinação da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.