HC 968002 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares por decisão do Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: Altemir Pedro Braga
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Habeas Corpus Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Altemir Pedro Braga

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares por decisão do Tribunal de Justiça, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Habeas corpus prejudicado.
Publique-se.