AREsp 2723818 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os dispositivos apontados como violados não guardam pertinência temática com a tese recursal, havendo deficiência na fundamentação (razões dissociadas do acórdão recorrido), e porque ocorreu perda superveniente do objeto em razão de sentença proferida em primeira instância, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Pertinência Temática, Admissibilidade Recursal, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Civil Perda Superveniente Do Objeto Pertinência Temática Admissibilidade Recursal Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (18/03/2025 a 24/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 pertinência temática dos dispositivos legais indicados como violados
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por deficiência de fundamentação
  3. 3 perda superveniente do objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os dispositivos apontados como violados não guardam pertinência temática com a tese recursal, havendo deficiência na fundamentação (razões dissociadas do acórdão recorrido), e porque ocorreu perda superveniente do objeto em razão de sentença proferida em primeira instância, atraindo a incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.