HC 970930 - DECISAO

Ausente interesse defensivo ante a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, homologa-se o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties: Paciente: NATACHA HORANA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 April 2025
Procedural Posture: Writ / Desistência Homologada
Outcome: pedido de desistência homologado
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Desistência, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares

Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Desistência Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NATACHA HORANA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Writ / Desistência Homologada

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do writ
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
3 homologação de pedido de desistência na ausência de interesse defensivo

Ratio Decidendi

Ausente interesse defensivo ante a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, homologa-se o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Publique-se e intimem-se.