REsp 2181112 - DECISAO

REsp 2181112 - DECISAO

Havendo acordo entre as partes que implicou a extinção da ação originária, ocorreu perda superveniente do objeto recursal, de modo que o recurso especial não deve ser conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, cabendo a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências relativas ao cumprimento do acordo.

Parties
Recorrida: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO; Recorrente: MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto por MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ e OUTROS.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Desistência Do Recurso, Extinção Da Ação, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Desistência Do Recurso Extinção Da Ação Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE BOM SAMARITANO

Recorrida

MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejuízo do conhecimento do recurso especial
  3. 3 Remessa dos autos ao juízo de origem para adoção de providências relativas ao cumprimento do acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo entre as partes que implicou a extinção da ação originária, ocorreu perda superveniente do objeto recursal, de modo que o recurso especial não deve ser conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, cabendo a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências relativas ao cumprimento do acordo.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto por MARCOS DE LIMA CASTRO DINIZ e OUTROS.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Juízo de origem, órgão competente para a adoção das providências cabíveis em relação ao cumprimento do acordo.
  • Publique-se.