AREsp 2802417 - DECISAO

AREsp 2802417 - DECISAO

Havendo notícia de acordo entre as partes, verifica-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Declarando Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo Entre as Partes, Homologação De Acordo, Prejudicialidade, RISTJ Artigo 34, Inciso XI
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Acordo Entre as Partes Homologação De Acordo Prejudicialidade RISTJ Artigo 34, Inciso XI

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Declarando Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Notícia de acordo entre as partes e consequente falta de interesse para o julgamento do recurso
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial por perda superveniente do objeto
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

Havendo notícia de acordo entre as partes, verifica-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.