REsp 1678579 - ACORDAO

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Havendo prolação de nova sentença de mérito e novo acórdão de apelação que absorveram as questões discutidas no recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso prejudicado nos termos do art. 493 do CPC/2015; por isso, negou‑se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PETROPLASTIC LTDA; Agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso Especial, Anulação De Sentença, Conexão De Demandas, Princípio Da Não Surpresa
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Especial Anulação De Sentença Conexão De Demandas Princípio Da Não Surpresa

Case Brief

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Parties

PETROPLASTIC LTDA

Agravante

BRASKEM S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual De 01/04/2025 a 07/04/2025

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de nova sentença e novo acórdão de mérito
  2. 2 Aplicação do art. 493 do CPC/2015 para declarar o recurso prejudicado
  3. 3 Reconhecimento de violação ao art. 10 do CPC/2015 e necessidade de nova apreciação pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Havendo prolação de nova sentença de mérito e novo acórdão de apelação que absorveram as questões discutidas no recurso especial, ocorreu perda superveniente do objeto, tornando o recurso prejudicado nos termos do art. 493 do CPC/2015; por isso, negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.