AREsp 1005329 - DECISAO
Reconhecida a perda superveniente do objeto em razão da satisfação integral dos créditos e reconsiderada decisão anterior, o processo foi extinto sem resolução de mérito com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do CPC, tendo sido também julgado prejudicado o agravo interno.
- Parties
- Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
- Outcome
- Processo extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo Sem Resolução De Mérito, Agravo Em Recurso Especial, Repercussão Geral
Case Brief
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Parties
CAIXA SEGURADORA S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Extinção Do Feito Sem Resolução De Mérito
Legal Issues
- 1 Perda superveniente do objeto em razão da satisfação integral dos créditos
- 2 Prejuízo do agravo interno e consequente extinção do processo sem resolução de mérito
Ratio Decidendi
Reconhecida a perda superveniente do objeto em razão da satisfação integral dos créditos e reconsiderada decisão anterior, o processo foi extinto sem resolução de mérito com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do CPC, tendo sido também julgado prejudicado o agravo interno.
Court Disposition
Processo extinto sem resolução de mérito por perda superveniente do objeto
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 3.605-3.606
- Julgo prejudicado o respectivo agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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