AREsp 2828903 - DECISAO

AREsp 2828903 - DECISAO

O pedido não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; assim, não conheço do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento De Pedido
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Trânsito Em Julgado Não Conhecimento De Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda superveniente do objeto e extinção do feito após decisão proferida
  2. 2 Possibilidade de apreciação de pedido após decisão publicada e sem interposição de recurso

Ratio Decidendi

O pedido não deve ser conhecido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior; assim, não conheço do pedido.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem