HC 994882 - DECISAO

HC 994882 - DECISAO

Como foi proferido acórdão denegando a ordem no HC originário em 10/4/2025, houve perda superveniente do objeto do writ que atacava indeferimento de liminar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, em harmonia com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente: EDSON VIEIRA FERNANDES; Coatora: Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Indeferimento De Liminar, Coação Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda Superveniente Do Objeto Indeferimento De Liminar Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

EDSON VIEIRA FERNANDES

Paciente

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar
  3. 3 prejudicialidade do exame do agravo regimental

Ratio Decidendi

Como foi proferido acórdão denegando a ordem no HC originário em 10/4/2025, houve perda superveniente do objeto do writ que atacava indeferimento de liminar, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado, em harmonia com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 574-581.