RMS 66770 - DECISAO

RMS 66770 - DECISAO

O REsp nº 1.799.730-MG foi parcialmente provido e transitou em julgado, abrangendo as medidas determinadas de ofício pelo tribunal de origem que eram objeto do presente recurso; tal fato gerou perda superveniente de interesse recursal e tornou prejudicado o recurso ordinário, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RI-STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: NEON PAGAMENTOS S.A; Recorrente: E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda do objeto da pretensão recursal
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Cautelar, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Bloqueio E Indisponibilidade De Bens, Recurso Especial, Recurso Ordinário
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Tutela Cautelar Desconsideração Da Personalidade Jurídica Bloqueio E Indisponibilidade De Bens Recurso Especial Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

NEON PAGAMENTOS S.A

Recorrente

E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão: Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o presente recurso ordinário deve ser julgado prejudicado em razão da decisão de mérito e do trânsito em julgado do REsp nº 1.799.730-MG que abarcou as medidas impugnadas
  2. 2 Efeito de decisão posterior/transitada em julgado sobre o interesse recursal e sobre medidas determinadas de ofício pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O REsp nº 1.799.730-MG foi parcialmente provido e transitou em julgado, abrangendo as medidas determinadas de ofício pelo tribunal de origem que eram objeto do presente recurso; tal fato gerou perda superveniente de interesse recursal e tornou prejudicado o recurso ordinário, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RI-STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda do objeto da pretensão recursal

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda do objeto da pretensão recursal
  • Publique-se