HC 998247 - DECISAO

HC 998247 - DECISAO

Considerando decisão na Reclamação 48.803/GO e o pedido nos autos, o habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus
  2. 2 perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Considerando decisão na Reclamação 48.803/GO e o pedido nos autos, o habeas corpus foi declarado prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.