HC 989778 - DECISAO

HC 989778 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a falta grave foi juntada aos autos da execução da pena (n. 0008300-33.2024.8.26.0996) em 14/5/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, tornando inútil o provimento do pedido.

Parties
Paciente: VALDELEI PEDRO RODRIGUES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Falta Disciplinar, Excesso De Prazo, Liminar Indeferida
Habeas Corpus Execução Penal Processo Penal Perda Superveniente Do Objeto Falta Disciplinar Excesso De Prazo Liminar Indeferida

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Parties

VALDELEI PEDRO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão de procedimento disciplinar por falta grave
  2. 2 ilegalidade da manutenção do paciente em regime fechado
  3. 3 perda superveniente do objeto que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a falta grave foi juntada aos autos da execução da pena (n. 0008300-33.2024.8.26.0996) em 14/5/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, tornando inútil o provimento do pedido.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.