HC 1006121 - DECISAO

Constatou-se que a medida protetiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 22/2/2025, o que evidenciou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties: Paciente: CLEDY SERPA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Medida Protetiva, Prejudicialidade

Habeas Corpus Processo Penal Medidas Protetivas Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Medida Protetiva Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

CLEDY SERPA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 verificação da revogação da medida protetiva pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Constatou-se que a medida protetiva foi revogada pelo juízo de primeiro grau em 22/2/2025, o que evidenciou a perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

Publique-se e intimem-se.