TutCautAnt 715 - DECISAO

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As partes notificaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de seu objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 verificação de perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 homologação de acordo entre as partes
  3. 3 consequência processual da falta de interesse recursal

Ratio Decidendi

As partes notificaram a realização de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de seu objeto; por isso, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.