AREsp 2642154 - DECISAO

AREsp 2642154 - DECISAO

Verificado nos autos fato novo (aprovação em nova fase do concurso em decisão de ação popular) que eliminou o interesse do agravante em prosseguir com o recurso, concluiu-se pela perda do interesse recursal, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Henrique Binsfeld Bonadiman
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito, Ação Popular, Concurso Público
Direito Administrativo Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito Ação Popular Concurso Público

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Henrique Binsfeld Bonadiman

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do interesse recursal
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno por perda superveniente do objeto
  3. 3 determinação de baixa dos autos e certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Verificado nos autos fato novo (aprovação em nova fase do concurso em decisão de ação popular) que eliminou o interesse do agravante em prosseguir com o recurso, concluiu-se pela perda do interesse recursal, razão pela qual o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 304-309 (e-STJ).
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.