AREsp 2199285 - DECISAO

AREsp 2199285 - DECISAO

Como o acórdão que julgou a apelação nos autos principais tornou improcedente a demanda indenizatória e certificou-se o trânsito em julgado, exauriu-se a utilidade do recurso especial que visava a reforma apenas para manter a intervenção da requerente, tornando os embargos de declaração prejudicados e impondo a extinção do feito com baixa dos autos à origem.

Parties
Peticionária: SUZANA CARVALHO MORAIS; Recorrente: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinção Do Feito Por Perda Superveniente Do Objeto (trânsito Em Julgado)
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados; extinção do feito por perda superveniente do objeto; baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Súmula 115/stj, Representação Processual Irregular, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Súmula 115/stj Representação Processual Irregular Embargos De Declaração

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Parties

SUZANA CARVALHO MORAIS

Peticionária

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinção Do Feito Por Perda Superveniente Do Objeto (trânsito Em Julgado)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial por trânsito em julgado da decisão de origem
  2. 2 aplicação da Súmula 115/STJ por irregularidade na representação processual
  3. 3 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de perda do objeto processual

Ratio Decidendi

Como o acórdão que julgou a apelação nos autos principais tornou improcedente a demanda indenizatória e certificou-se o trânsito em julgado, exauriu-se a utilidade do recurso especial que visava a reforma apenas para manter a intervenção da requerente, tornando os embargos de declaração prejudicados e impondo a extinção do feito com baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados; extinção do feito por perda superveniente do objeto; baixa dos autos à origem.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 338/343
  • Determino a extinção do feito com a certificação do trânsito em julgado