AREsp 2605906 - DECISAO

AREsp 2605906 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e determino a extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, em razão do reconhecimento pela agravante da perda superveniente do objeto e da consequente falta de interesse processual.

Parties
Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Extinção do feito sem julgamento de mérito, com homologação da desistência
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Processo, Desistência Do Recurso, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Falimentar Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Processo Desistência Do Recurso Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Extinção Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial
  2. 2 Homologação da desistência e extinção do feito sem julgamento de mérito
  3. 3 Efeito do encerramento do procedimento falimentar sobre o interesse processual

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e determino a extinção do feito sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, em razão do reconhecimento pela agravante da perda superveniente do objeto e da consequente falta de interesse processual.

Court Disposition

Extinção do feito sem julgamento de mérito, com homologação da desistência

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino a extinção do feito sem julgamento de mérito.