AREsp 2858140 - DECISAO

AREsp 2858140 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstrou a perda superveniente do objeto do recurso; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Acordo Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de acordo entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 procedimento para homologação do acordo e certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que demonstrou a perda superveniente do objeto do recurso; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.