REsp 1743911 - DECISAO

REsp 1743911 - DECISAO

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a decisão no processo de origem que definiu a competência da Justiça Federal e determinou a remessa dos autos, razão pela qual se determinou a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Competência Da Justiça Federal, Suspensão Dos Autos, Remessa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Competência Da Justiça Federal Suspensão Dos Autos Remessa Dos Autos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 competência da Justiça Federal
  3. 3 suspensão dos autos aguardando publicação de acórdão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a decisão no processo de origem que definiu a competência da Justiça Federal e determinou a remessa dos autos, razão pela qual se determinou a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.