AREsp 2089314 - DECISAO

AREsp 2089314 - DECISAO

Conhecido o agravo, a superveniência de sentença no feito principal que versou sobre a mesma matéria (competência territorial) decidiu a questão objeto do agravo de instrumento e do recurso especial, o que enseja a perda superveniente do objeto do recurso especial; tal prejudicialidade pode ser reconhecida de ofício, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A.; Agravante: OI MÓVEL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença No Feito Principal
Outcome
Conheço do agravo e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial em razão da superveniente perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Competência Territorial, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Recuperação Judicial
Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Competência Territorial Agravo De Instrumento Recurso Especial Recuperação Judicial

Case Brief

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S.A.

Agravante

OI MÓVEL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Após Prolação De Sentença No Feito Principal

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no feito principal torna prejudicado recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento sobre competência territorial
  2. 2 Se a perda de objeto do recurso pode ser reconhecida de ofício
  3. 3 Aplicabilidade da Lei n. 4.886/1965 quanto ao foro do domicílio do representante comercial

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, a superveniência de sentença no feito principal que versou sobre a mesma matéria (competência territorial) decidiu a questão objeto do agravo de instrumento e do recurso especial, o que enseja a perda superveniente do objeto do recurso especial; tal prejudicialidade pode ser reconhecida de ofício, razão pela qual o recurso especial foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial em razão da superveniente perda de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.