TP 2384 - DECISAO

Verificada a satisfação integral do crédito nos autos do Cumprimento Provisório de Sentença nº 0001336-35.2019.8.17.2100, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual a liminar foi revogada e o pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

Parties: Requerente: Traditio Companhia de Seguros, atual denominação de Sul América Companhia Nacional de Seguros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Cumprimento Provisório De Sentença / Decisão
Outcome: Revogada a liminar de fls. 759/761 e julgado prejudicado o pedido de tutela provisória em razão da perda superveniente de objeto; intimem-se; não havendo recurso, arquivem-se.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Provisória, Liminar, Extinção Do Processo, Cumprimento Provisório De Sentença

Direito Processual Civil Direito Do Seguro Perda Superveniente Do Objeto Tutela Provisória Liminar Extinção Do Processo Cumprimento Provisório De Sentença

Case Brief

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Parties

Traditio Companhia de Seguros, atual denominação de Sul América Companhia Nacional de Seguros

Requerente

Procedural Posture

Cumprimento Provisório De Sentença / Decisão

Legal Issues

1 Perda superveniente do objeto em razão de satisfação integral do crédito no cumprimento provisório de sentença
2 Revogação de liminar
3 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Revogada a liminar de fls. 759/761 e julgado prejudicado o pedido de tutela provisória em razão da perda superveniente de objeto; intimem-se; não havendo recurso, arquivem-se.

Orders

Revoga-se a liminar de fls. 759/761.
Julga-se prejudicado o pedido de tutela provisória em razão da perda superveniente de objeto.