AREsp 2416656 - DECISAO

AREsp 2416656 - DECISAO

Havendo a perda superveniente da pretensão recursal em razão da realização da assembleia e do alcance da finalidade do processo, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO PROGRESSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Feito, Assembleia Condominial
Direito Processual Civil Direito Condominial Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Extinção Do Feito Assembleia Condominial

Case Brief

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO PROGRESSO

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente da pretensão recursal
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 ausência de objeto do processo

Ratio Decidendi

Havendo a perda superveniente da pretensão recursal em razão da realização da assembleia e do alcance da finalidade do processo, o recurso torna-se prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.