AREsp 2773229 - DECISAO

AREsp 2773229 - DECISAO

A superveniência de sentença de mérito que julgou improcedente a ação e revogou a liminar tornounos recurso direcionado a impugnar decisão interlocutória prejudicado, razão pela qual, nos termos da jurisprudência do STJ e da competência atribuída ao relator pelo art. 34, XI, do RISTJ, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Autor: EMBU-AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA; Ré: MILENA TAVARES; Ré: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Provisória, Ação Pauliana, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Tutela Provisória Ação Pauliana Agravo De Instrumento Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

EMBU-AÇO COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA

Autor

MILENA TAVARES

Ré

outro

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal em razão de sentença de mérito superveniente
  2. 2 manutenção/revogação de tutela provisória concedida em primeiro grau
  3. 3 incidência da Súmula 735 do STF quanto à inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de mérito que julgou improcedente a ação e revogou a liminar tornounos recurso direcionado a impugnar decisão interlocutória prejudicado, razão pela qual, nos termos da jurisprudência do STJ e da competência atribuída ao relator pelo art. 34, XI, do RISTJ, o agravo em recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso.

Orders

  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, ou 1.026, §2º, ambos do NCPC.
  • Publique-se.