AREsp 2102962 - DECISAO

AREsp 2102962 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por perda superveniente do objeto em razão da apresentação de novos cálculos pela exequente após a interposição do agravo, razão pela qual a análise de eventual preclusão acerca dos cálculos ficou prejudicada; o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e não houve negativa de prestação jurisdicional, sendo insuficientes as alegações de violação de dispositivos do CPC para infirmar o acórdão recorrido, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Parties
Exequente: Scheuch GMBH; Executado: Renato Montanari Tavares; Executado: Remota Administradora de Bens e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo Nos Próprios Autos Decisão Interlocutória
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Preclusão, Conversão De Moeda Estrangeira, Embargos À Execução, Admissibilidade Do Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Execução Perda Superveniente Do Objeto Preclusão Conversão De Moeda Estrangeira Embargos À Execução Admissibilidade Do Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional (art. 1.022 Cpc)

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Parties

Scheuch GMBH

Exequente

Renato Montanari Tavares

Executado

Remota Administradora de Bens e Participações Ltda.

Executado

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento De Agravo Nos Próprios Autos Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante de perda superveniente do objeto
  2. 2 Existência de preclusão quanto à impugnação de cálculos e à cotação da moeda estrangeira
  3. 3 Prequestionamento e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por perda superveniente do objeto em razão da apresentação de novos cálculos pela exequente após a interposição do agravo, razão pela qual a análise de eventual preclusão acerca dos cálculos ficou prejudicada; o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e não houve negativa de prestação jurisdicional, sendo insuficientes as alegações de violação de dispositivos do CPC para infirmar o acórdão recorrido, razão pela qual se negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se