AREsp 2693180 - DECISAO

AREsp 2693180 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente da celebração de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão da celebração de acordo entre as partes
  2. 2 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto decorrente da celebração de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.
  • Publique-se. Intimem-se.