REsp 2004552 - DECISAO

REsp 2004552 - DECISAO

Diante da aprovação do plano de recuperação judicial da AUBERT ENGRENAGENS LTDA., restou evidenciada a perda superveniente da pretensão recursal, o que torna os recursos prejudicados por falta de objeto, não havendo mais que decidir nos autos.

Parties
Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; Recorrido: AUBERT ENGRENAGENS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgados prejudicados os recursos de fls. 411-436 e 572-590.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Aprovação De Plano De Recuperação Judicial, Arquivamento
Recuperação Judicial Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Aprovação De Plano De Recuperação Judicial Arquivamento

Case Brief

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Parties

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Recorrente

AUBERT ENGRENAGENS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso / Julgamento De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso em razão da aprovação do plano de recuperação judicial
  2. 2 Prejudicialidade dos recursos por inexistência de pretensão recursal remanescente

Ratio Decidendi

Diante da aprovação do plano de recuperação judicial da AUBERT ENGRENAGENS LTDA., restou evidenciada a perda superveniente da pretensão recursal, o que torna os recursos prejudicados por falta de objeto, não havendo mais que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgados prejudicados os recursos de fls. 411-436 e 572-590.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.