HC 1034786 - DECISAO

HC 1034786 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão domiciliar já havia sido deferida na origem com expedição de Alvará de Soltura em 29/8/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: NADIA MENDONCA LOPES; Coatora: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 000695-36.2025.8.12.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Liminar Indeferida, Alvará De Soltura, Proteção À Genitora De Filhos Menores, Amamentação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto Liminar Indeferida Alvará De Soltura Proteção À Genitora De Filhos Menores +1 more

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Parties

NADIA MENDONCA LOPES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Relator do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 000695-36.2025.8.12.0000

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 concessão de alvará de soltura na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a prisão domiciliar já havia sido deferida na origem com expedição de Alvará de Soltura em 29/8/2025, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.