REsp 2198695 - DECISAO

REsp 2198695 - DECISAO

Tendo sido quitado integralmente o débito objeto do recurso e não subsistindo interesse recursal, recebeu-se a petição nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e declarou-se a perda superveniente do objeto, julgando-se o recurso prejudicado e determinando-se o retorno dos autos à origem.

Parties
Requerente: ESMIRNA INCORPORADORA LTDA.; Requerido: CONDOMINIO SUPERIA PARAISO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Petição De Reconhecimento Da Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso; Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso
Outcome
Recebeu-se a petição; declarada a perda superveniente do objeto do recurso; recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Interesse Recursal, Prejudicialidade Do Recurso, Art. 34, XI, RISTJ
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Interesse Recursal Prejudicialidade Do Recurso Art. 34, Xi, RISTJ

Case Brief

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Parties

ESMIRNA INCORPORADORA LTDA.

Requerente

CONDOMINIO SUPERIA PARAISO

Requerido

Procedural Posture

Recurso / Petição De Reconhecimento Da Perda Superveniente Do Objeto Do Recurso; Decisão Sobre Prejudicialidade Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda superveniente do objeto do recurso por quitação integral do débito
  2. 2 Declaração da prejudicialidade do recurso por ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido quitado integralmente o débito objeto do recurso e não subsistindo interesse recursal, recebeu-se a petição nos termos do art. 34, XI, do RISTJ e declarou-se a perda superveniente do objeto, julgando-se o recurso prejudicado e determinando-se o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Recebeu-se a petição; declarada a perda superveniente do objeto do recurso; recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Declaração da perda superveniente do objeto do recurso e julgamento do recurso como prejudicado
  • Determinar o retorno dos autos à origem