REsp 2213575 - DECISAO

REsp 2213575 - DECISAO

Verificada a perda superveniente da utilidade e necessidade do provimento buscado, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; por consequência não se procede à majoração de honorários sucumbenciais.

Parties
Recorrentes: MARCELO ROBERTO ESCOBAR AMARAL e OUTROS; Recorridos: JOSÉ MARIO JUNQUEIRA NETTO, ESPÓLIO DE MARIA CECILIA CORDEIRO JUNQUEIRA NETTO e ESPÓLIO DE OCTÁVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Efeito Suspensivo, Atos Executórios, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo Atos Executórios Honorários Sucumbenciais

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Parties

MARCELO ROBERTO ESCOBAR AMARAL e OUTROS

Recorrentes

JOSÉ MARIO JUNQUEIRA NETTO, ESPÓLIO DE MARIA CECILIA CORDEIRO JUNQUEIRA NETTO e ESPÓLIO DE OCTÁVIO JUNQUEIRA LEITE DE MORAES

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Existência de perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Se a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença impede a prática de atos executórios
  3. 3 Poder geral de cautela e a possibilidade de impedir atos expropriatórios sem efeito suspensivo concedido pelo relator

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente da utilidade e necessidade do provimento buscado, o recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto nos termos do art. 34, XI, do RISTJ; por consequência não se procede à majoração de honorários sucumbenciais.

Court Disposition

recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais, por incabível na espécie.