AREsp 2813332 - DECISAO
Houve acordo entre as partes na origem que extinguiu o cumprimento de sentença, caracterizando perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial; por consequência, o agravo interno de fls. 304-311 é julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FIORI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto; Agravo Interno Julgado Prejudicado
- Outcome
- Reconhecida a perda superveniente do objeto e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 304-311.
- Legal Topics
- Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA FIORI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda Superveniente Do Objeto; Agravo Interno Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto
- 2 extinção do cumprimento de sentença
- 3 inadmissibilidade do recurso especial
Ratio Decidendi
Houve acordo entre as partes na origem que extinguiu o cumprimento de sentença, caracterizando perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial; por consequência, o agravo interno de fls. 304-311 é julgado prejudicado.
Court Disposition
Reconhecida a perda superveniente do objeto e julgo prejudicado o agravo interno de fls. 304-311.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
- Publique-se.
Full Case Text
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