AREsp 2635540 - DECISAO

AREsp 2635540 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação subjacente (sentença denegatória em 23/01/2024), concluiu-se pela perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão de fls. 544/547 e declarar o recurso especial prejudicado por perda de objeto, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Parties
Embargante: RS Pneus e Equipamentos Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão de fls. 544/547 tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Juízo De Conformação, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário, Tema 1.369/stj
Processo Civil Direito Tributário Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Embargos De Declaração Recurso Especial Agravo De Instrumento Juízo De Conformação +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RS Pneus e Equipamentos Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de perda superveniente do objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença de mérito nos autos principais
  2. 2 prejudicialidade do recurso especial interposto contra decisão interlocutória após sentença de mérito
  3. 3 alcance dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC quanto ao juízo de conformação

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito na ação subjacente (sentença denegatória em 23/01/2024), concluiu-se pela perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, razão pela qual os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes para tornar sem efeito a decisão de fls. 544/547 e declarar o recurso especial prejudicado por perda de objeto, em conformidade com a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; decisão de fls. 544/547 tornada sem efeito; recurso especial julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão de fls. 544/547.
  • Julga-se prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente do seu objeto.