AREsp 3010540 - DECISAO

AREsp 3010540 - DECISAO

Diante da juntada da decisão que extinguiu o cumprimento da sentença por falta de título (art. 485, IV, NCPC), verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Parties
Peticionante: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Extinção Do Cumprimento De Sentença, Artigo 485, IV, Do NCPC
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Extinção Do Cumprimento De Sentença Artigo 485, Iv, Do NCPC

Case Brief

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Parties

UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 prejudicialidade do recurso
  3. 3 extinção do cumprimento da sentença por ausência de título (art. 485, IV, NCPC)

Ratio Decidendi

Diante da juntada da decisão que extinguiu o cumprimento da sentença por falta de título (art. 485, IV, NCPC), verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado, não havendo mais o que decidir nos autos.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
  • Publique-se.