AREsp 2832126 - DECISAO

AREsp 2832126 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto, declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado e extinguiu-se o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Parties
Agravante: AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Reconhecido Como Prejudicado E Feito Extinto Sem Resolução De Mérito
Outcome
Agravo prejudicado; feito extinto sem resolução de mérito.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Do Feito, Inadmissão De Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Acordo Entre as Partes
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Extinção Do Feito Inadmissão De Recurso Especial Cumprimento De Sentença Acordo Entre as Partes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AUTOPISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial; Agravo Reconhecido Como Prejudicado E Feito Extinto Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda superveniente do objeto
  2. 2 Prejudicialidade do agravo em recurso especial
  3. 3 Extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VI, CPC e art. 34, XI, RI/STJ

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto, declarou-se o agravo em recurso especial prejudicado e extinguiu-se o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ e no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Agravo prejudicado; feito extinto sem resolução de mérito.

Orders

  • Reconhecer a perda superveniente do objeto
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial interposto