REsp 2139347 - DECISAO

REsp 2139347 - DECISAO

O tribunal considerou que o recurso ficou prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão de decisão superveniente do juízo de origem (3ª Vara Cível de Itaboraí/RJ) que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, declarando a extinção da obrigação e reconhecendo a natureza concursal do crédito, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: ALUMINI ENGENHARIA S.A.; Recorrente: CONSÓRCIO ALUSA-MPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Natureza Concursal Do Crédito, Saneamento De Omissão, Embargos À Execução, Suspensão/obstação Da Execução Individual, Art. 1.022 CPC, Art. 49 Lei 11.101/2005
Direito Processual Civil Direito Da Recuperação Judicial E Falências Perda Superveniente Do Objeto Natureza Concursal Do Crédito Saneamento De Omissão Embargos À Execução Suspensão/obstação Da Execução Individual Art. 1.022 CPC +1 more

Case Brief

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Parties

ALUMINI ENGENHARIA S.A.

Recorrente

CONSÓRCIO ALUSA-MPE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Declaração de negativa de vigência do art. 1.022 do CPC e do art. 49 da Lei 11.101/2005
  2. 2 Determinação de saneamento da omissão e novo julgamento fundamentado
  3. 3 Reconhecimento da natureza concursal do crédito habilitado na recuperação judicial e sujeição ao plano de recuperação

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que o recurso ficou prejudicado pela superveniente perda de seu objeto em razão de decisão superveniente do juízo de origem (3ª Vara Cível de Itaboraí/RJ) que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, declarando a extinção da obrigação e reconhecendo a natureza concursal do crédito, e, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, declarou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem
  • Publique-se