AREsp 2962539 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença que extinguiu a ação por pagamento integral da dívida, e, diante da inércia da parte agravante em manifestar-se, constatou-se a ausência de interesse processual, justificando a extinção do agravo nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Parties
Agravada: parte agravada; Agravante: parte agravante; Executada: executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Extinção Do Agravo Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Declaro extinto o agravo por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Coisa Julgada, Extinção Do Processo, Art. 485, VI, CPC
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Coisa Julgada Extinção Do Processo Art. 485, Vi, CPC

Case Brief

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Parties

parte agravada

Agravada

parte agravante

Agravante

executada

Executada

Procedural Posture

Agravo / Extinção Do Agravo Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de interesse processual pela inércia da parte agravante
  3. 3 coisa julgada em razão do pagamento integral da dívida

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado da sentença que extinguiu a ação por pagamento integral da dívida, e, diante da inércia da parte agravante em manifestar-se, constatou-se a ausência de interesse processual, justificando a extinção do agravo nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Court Disposition

Declaro extinto o agravo por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Orders

  • Declaro extinto o agravo nos próprios autos, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
  • Publique-se e intimem-se.