REsp 2033109 - DECISAO

REsp 2033109 - DECISAO

As partes celebraram acordo, o que remov eu o interesse no julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso, Trânsito Em Julgado
Regimento Interno Do STJ Processo Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 Efeito do acordo entre as partes sobre a insurgência recursal
  3. 3 Aplicação do artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Ratio Decidendi

As partes celebraram acordo, o que remov eu o interesse no julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.