REsp 2102181 - DECISAO

REsp 2102181 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes, que acarretou perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Artigo 34, Inciso XI, Do RISTJ
Processo Civil Direito Processual Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Artigo 34, Inciso Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso em face do acordo
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da realização de acordo entre as partes, que acarretou perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.