AREsp 2055623 - DECISAO

AREsp 2055623 - DECISAO

Tendo as partes informado a realização de acordo, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso deve ser considerado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Recurso julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 homologação do acordo celebrado entre as partes
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação

Ratio Decidendi

Tendo as partes informado a realização de acordo, ocorreu a perda superveniente do objeto do recurso, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso deve ser considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.