HC 1028007 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto em razão da ocorrência posterior (decisão de não conhecimento do writ em 21/10/2025 e fatos supervenientes comunicados), motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 October 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: Pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto; decisão de não conhecimento do writ proferida em 21/10/2025.
Legal Topics: Perda Superveniente Do Objeto, Pedido De Reconsideração, Decisão De Não Conhecimento, Art. 34, XI, Do RISTJ

Habeas Corpus Direito Processual Penal Execução Penal Perda Superveniente Do Objeto Pedido De Reconsideração Decisão De Não Conhecimento Art. 34, Xi, Do RISTJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração; Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 existência de fato novo: determinação da expedição das guias de execução penal e encaminhamento dos autos à Vara das Execuções Criminais competente
2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
3 decisão de não conhecimento proferida em 21/10/2025

Ratio Decidendi

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado por perda superveniente do objeto; decisão de não conhecimento do writ proferida em 21/10/2025.

Orders

Julgo prejudicado o pedido, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.