AREsp 2963495 - DECISAO

AREsp 2963495 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença de mérito nos autos principais, que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias, verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, prejudicando o seu exame, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: CELSO ABUGÃO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente De Objeto
Outcome
agravo prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Perda Superveniente Do Objeto Embargos À Execução Efeito Suspensivo Tutela Provisória Admissibilidade Do Recurso Especial Fundamentação Judicial

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Parties

CELSO ABUGÃO SILVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Em Razão De Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 manutenção do efeito suspensivo dos embargos à execução
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença de mérito nos autos principais, que absorveu os efeitos das decisões interlocutórias, verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, prejudicando o seu exame, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.