AREsp 2612781 - DECISAO

AREsp 2612781 - DECISAO

Considerando o ofício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que informou sentença parcialmente procedente em favor da Agravante e a ausência de manifestação sobre o ofício, houve perda superveniente do objeto e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade Do Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade Do Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 ausência de manifestação sobre ofício que comunicou sentença parcialmente procedente
  3. 3 relevância do trânsito em julgado para homologação de acordo

Ratio Decidendi

Considerando o ofício do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que informou sentença parcialmente procedente em favor da Agravante e a ausência de manifestação sobre o ofício, houve perda superveniente do objeto e, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.