AREsp 2675282 - DECISAO

AREsp 2675282 - DECISAO

As partes noticiaram acordo, caracterizando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Prazo Recursal
Regimento Interno Do STJ (ristj) Perda Superveniente Do Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Prazo Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Prejudicialidade do recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
  3. 3 Determinação de certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

As partes noticiaram acordo, caracterizando perda superveniente do objeto, razão pela qual, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.