REsp 1877539 - DECISAO

REsp 1877539 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da notícia de acordo e da consequente perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
Recorrente: parte recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Acordo, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Classe De Habilitação
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Perda Superveniente Do Objeto Acordo Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Classe De Habilitação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo celebrado pela parte recorrente
  2. 2 alteração na classe de habilitação comunicada pela parte recorrente
  3. 3 necessidade de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos para homologação do acordo

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da notícia de acordo e da consequente perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.