AREsp 2140273 - DECISAO

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O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário que resolveu as questões controvertidas; além disso, o relator, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, possui competência para julgar o recurso prejudicado.

Parties
Agravante: ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A. (ACS); Agravada: C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA. (C. L. C.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência Da Sentença De Mérito
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Sentença De Mérito
Processo Civil Perda Superveniente Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Sentença De Mérito

Case Brief

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Parties

ACS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER S.A. (ACS)

Agravante

C. L. C. CONSTRUTORA LIMA E CARVALHO LTDA. (C. L. C.)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão Da Superveniência Da Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência da sentença de mérito no feito principal torna prejudicado o exame de recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento
  2. 2 Se o relator tem competência para declarar prejudicado o pedido ou o recurso em razão da perda do objeto, nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito no processo originário que resolveu as questões controvertidas; além disso, o relator, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, possui competência para julgar o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.