RHC 219309 - DECISAO

RHC 219309 - DECISAO

Conforme informações processuais, na Ação Penal n. 5000268-24.2008.8.21.0035 foi registrada em 17/9/2025 a extinção da punibilidade do paciente; assim cessou o alegado constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo o recurso prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: JONATAN DA TRINDADE LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Perda Superveniente Do Objeto, Extinção Da Punibilidade, Coação Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Extinção Da Punibilidade Coação Ilegal

Case Brief

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Parties

JONATAN DA TRINDADE LOPES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Extinção da punibilidade e consequente ausência de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Conforme informações processuais, na Ação Penal n. 5000268-24.2008.8.21.0035 foi registrada em 17/9/2025 a extinção da punibilidade do paciente; assim cessou o alegado constrangimento ilegal, de modo que o habeas corpus perdeu seu objeto, sendo o recurso prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão ao Juízo de primeiro grau e ao Tribunal de origem.
  • Publique-se e intimem-se.